Proposta aprovada aumenta a idade mínima das aposentadorias dos servidores e muda o cálculo do benefício
A segunda votação da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado, ocorrida no último dia 03, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi marcada pela truculência da tropa de choque com os manifestantes, que foram impedidos de acompanhar a sessão. Embora a grande imprensa evite trazer à tona os detalhes da ação policial, denominando o episódio apenas como “confronto”, nas redes sociais circularam imagens da repressão agressiva aos servidores – o que fere o direito de manifestação pacífica do cidadão.
Na manhã do dia 03, manifestantes lotavam as galerias da Alesp, porém as portas do plenário foram bloqueadas pelo Batalhão de Choque. Ao tentar forçar a entrada para acompanhar a sessão, os servidores foram surpreendidos pela agressividade dos policiais, que usaram gás lacrimogêneo e balas de borracha. Dezenas de servidores precisaram usar o serviço médico da Alesp por causa dos machucados e efeitos do gás.
Professor de Física em uma escola estadual na cidade de São Paulo, José de Jesus Cherrin Fernandes critica as agressões de PMs contra docentes e servidores públicos durante a votação da reforma da Previdência paulista na Alesp. “Escapei por milagre”, desabafou
Em entrevista concedida à Revista Fórum, o professor de física, José de Jesus Cherrin Fernandes, 64 anos, afirma ter sido espancado pelos policiais. Aposentado, Fernandes quis apoiar a causa, porém foi surpreendido por chutes e golpes de cassetetes enquanto estava sentado no saguão, sem nada nas mãos. Como ficou desnorteado em virtude das agressões, precisou ser arrastado por dois colegas professores para o lado de fora do saguão da Alesp.
Sobre a manobra da reforma
Na segunda-feira, dia 02, Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, convocou duas sessões extraordinárias para garantir a votação da reforma. Como no primeiro turno já houve atropelos dos trâmites de votação, sendo sucessivas vezes convocadas sessões à noite, o sindicato solicitou a presença dos servidores para manifestarem sua oposição às mudanças. Mesmo com os protestos e presença dos servidores na Alesp, as alterações foram aprovadas por 57 votos favoráveis.
Nesta quarta-feira, dia 04, por 58 a 30, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 que regulamenta as mudanças previstas. Agora só falta o texto ser sancionado pelo governador João Dória (PSDB), passando a valer 90 dias após a sanção.
Mudanças para servidores públicos do Estado de São Paulo
A reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige que o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria voluntária seja de 25 anos, considerando aumento progressivo da alíquota de contribuição de 11% a 16%. A idade mínima será de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. As mudanças afetam os policiais civis, agentes de vigilância e escoltas das penitenciárias. No caso dos professores, a idade mínima passa para 60 para homens e 57 para mulheres – com 25 anos no magistério, 10 de serviço público e 5 no cargo.
Observando as enormes dificuldades que os servidores públicos enfrentam no dia-a-dia, em vista condições ruins de trabalho – além do achatamento salarial testemunhado há anos – mais uma vez o governo do Estado demonstrou como trata seus profissionais dificultando a sua aposentadoria e reprimindo seu direito de manifestação pacífica.
Texto por Ana Prado (Moderadora MUCB)
Fontes:
Votação da Reforma da Previdência na Alesp é marcada por violência. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/votacao-da-reforma-da-previdencia-na-alesp-e-marcada-por-violencia/
Alesp aprova lei que regulamenta nova Previdência dos servidores do estado de SP com alíquota de contribuição de 11% a 16%. Por Gabriela Gonçalves, Tahiane Stochero e Lívia Machado. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/04/alesp-aprova-lei-que-regulamenta-nova-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-sp-com-aliquota-progressiva-de-ate-16percent.ghtml
Reforma da Previdência: veja o que muda na aposentadoria dos servidores estaduais em SP. Por Tahiane Stochero. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/02/19/reforma-da-previdencia-veja-o-que-muda-na-aposentadoria-dos-servidores-estaduais-em-sp.ghtml
“Quase fui assassinado”: professor de 64 anos foi espancado por PMs na Alesp. Por Ivan Longo. Disponível em: https://revistaforum.com.br/brasil/quase-fui-assassinado-professor-de-64-anos-foi-espancado-por-pms-na-alesp/?fbclid=IwAR0gDERfpWfFsxN7nOORk6dhrUc0l98zgmzVdQa1d_I95kPEjKM2nsRMX-o
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